Termos
Termos de uso
As regras de uso do Portal Educação +: o que o site faz, o que acontece quando você se inscreve e o que não podemos garantir.
Em vigor desde
O que este site faz
O Portal Educação + é um site de divulgação de cursos, operado por Adonweb Brasil Marketing de Rede Ltda, inscrita no CNPJ 20.047.359/0001-21, com sede em Rua Helios Seelinger, 155 — Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-040.
Não somos a instituição de ensino. Não ministramos aulas, não emitimos diploma, não efetivamos matrícula e não cobramos nada de você. O que fazemos é reunir as ofertas de cursos de Cogna Educação S.A. e encaminhar a sua inscrição para ela.
Usar este site é gratuito e não exige cadastro. Ao enviar uma inscrição, você concorda com estes termos e com a política de privacidade.
O que acontece quando você se inscreve
A inscrição feita aqui é uma solicitação encaminhada à instituição de ensino. Ela não é matrícula, não reserva vaga e não cria vínculo acadêmico.
Ao enviar o formulário, acontece o seguinte:
- Conferimos os dados preenchidos e os transmitimos à instituição.
- A instituição verifica se o CPF informado pode se inscrever naquela oferta.
- Se puder, ela registra a inscrição e devolve a confirmação. Quando essa resposta traz um número de protocolo, ele é exibido na tela — guarde-o.
Desse ponto em diante, o processo é conduzido pela instituição: é ela quem informa as etapas seguintes, define documentos e efetiva (ou não) a matrícula. Não temos como acompanhar, acelerar ou reverter decisões dela sobre a sua inscrição.
O que não garantimos
As informações de curso, unidade, turno e valor exibidas aqui vêm dos sistemas da própria instituição de ensino e são reproduzidas como recebidas. Elas podem mudar a qualquer momento, por decisão dela, inclusive entre a sua consulta e o envio da inscrição.
Por isso, este site não garante:
- disponibilidade de vaga no curso, na unidade ou no turno escolhidos;
- manutenção do valor exibido — a condição válida é a que a instituição confirmar no momento da matrícula;
- aprovação da inscrição ou efetivação da matrícula;
- início de turma em qualquer data específica.
Valores aparecem no site a título informativo, para comparação. A proposta que vale é a da instituição.
Pagamentos
Este site não recebe pagamento nenhum. Não cobramos taxa de inscrição, mensalidade, matrícula ou qualquer valor, e não temos meio de pagamento integrado.
Toda cobrança relativa ao curso é feita pela instituição de ensino, pelos canais dela. Se alguém pedir pagamento em nome deste site, não é legítimo — nos avise em mauricio.rimes@actionpay.com.br.
Como você deve usar o site
Ao preencher o formulário, você se compromete a:
- informar dados verdadeiros, completos e atuais;
- usar o seu próprio CPF, ou inscrever outra pessoa apenas com autorização dela — inscrever alguém sem consentimento pode configurar crime (Código Penal, art. 307);
- não tentar burlar, sobrecarregar ou obter acesso não autorizado ao site ou aos sistemas ligados a ele;
- não extrair o conteúdo do site de forma automatizada para republicação.
Se você tem menos de 18 anos, a inscrição deve ser feita por um responsável legal ou com a participação dele.
Se você quiser desistir
A inscrição não gera obrigação nem cobrança, então desistir não tem custo nem multa. Como quem conduz o processo é a instituição de ensino, o pedido vai para ela — informe o protocolo, se você recebeu um, ou o CPF e o curso.
Você também pode pedir a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, pelo canal descrito na política de privacidade. Se o pedido depender da instituição, ele é encaminhado e você é avisado.
Se você marcou os canais de contato por e-mail, SMS ou WhatsApp, pode retirar essa autorização quando quiser, sem que isso afete a inscrição em si.
Seus dados pessoais
Os dados que você preenche são usados para processar a inscrição e são transmitidos à instituição de ensino. Este site não mantém banco de dados de candidatos.
O detalhamento completo — o que é coletado, por quê, com quem é compartilhado, por quanto tempo e quais são os seus direitos — está na política de privacidade, que faz parte destes termos.
O tratamento feito pela instituição de ensino depois do envio segue a política dela, em https://www.cogna.com.br/compliance/portal-privacidade/politica-de-privacidade/.
Marcas e conteúdo
Os nomes dos cursos, as marcas e os materiais da instituição de ensino pertencem a ela, e aparecem aqui para identificar as ofertas divulgadas.
A estrutura, os textos e o código deste site pertencem a Adonweb Brasil Marketing de Rede Ltda. Você pode usar o site e compartilhar seus links livremente; copiar o conteúdo para republicação exige autorização.
Limites de responsabilidade
Trabalhamos para manter o site no ar e as informações fiéis ao que a instituição publica, mas não respondemos por:
- divergência entre o que a instituição informa em seus sistemas e o que ela pratica;
- indisponibilidade temporária do site ou dos sistemas da instituição;
- decisões da instituição sobre a sua inscrição, matrícula ou curso;
- conteúdo de sites de terceiros alcançados por links daqui.
Nada nestes termos afasta as responsabilidades que a lei nos atribui de forma inafastável, em especial as do Código de Defesa do Consumidor.
Mudanças nestes termos
Estes termos podem mudar, por alteração na lei, no serviço ou na relação com a instituição de ensino. A data de vigência no início da página indica sempre a versão em vigor, e mudanças relevantes serão informadas no site antes de passarem a valer.
A versão aplicável à sua inscrição é a que estava em vigor na data do envio.
Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Questões sobre estes termos podem ser levadas ao Judiciário. Sendo você consumidor, pode acionar o foro do seu próprio domicílio, como garante o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Fale conosco
Dúvidas sobre estes termos ou sobre o funcionamento do site: mauricio.rimes@actionpay.com.br.
Dúvidas sobre o curso, a matrícula, valores ou documentos devem ser tratadas diretamente com a instituição de ensino — são decisões dela, não nossas.